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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00
Abordagem sobre a classificação dos contratos
Gisele Leite - Professora de Direito no Rio de Janeiro e articulista do site direito.com.Br e colunista do www.estudando.com
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:45
Perda Alargada - Ônus da Prova e Presunção de Inocência
Por Maurício Silva Leite e Matheus Andrade Braga.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 19:18
Há Força Jurídica na Declaração de Ùltima Vontade não formalizada? – uma análise à luz da decisão do STJ sobre a Criogenia
O presente artigo científico visa questionar a atuação do Direito acerca das mutações da sociedade contemporânea, tendo em vista que os atos de formalização da vontade estão cada vez mais incomuns, uma vez que as declarações verbais estão em auge. Nesse sentido, à luz da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em março de 2019, acerca da realização da criogenia quando a declaração de última vontade, expressada em vida, não fora formalizada, buscar-se-á analisar como a ciência jurídica está se comportando frente às novas demandas sociais e tecnológicas, vez que vivemos em uma sociedade pluralista, multicultural e dinâmica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.
Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 12:26
Plano de saúde terá que indenizar consumidora após negar fornecimento de remédio
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 09:50
Mantida condenação de mulher que ofereceu falso trabalho em emissora de televisão
Vítima teve prejuízo de R$ 45 mil
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 15:22
Rede varejista deve reintegrar caixa que tem vitiligo; segundo decisão, dispensa ocorreu por preconceito
Além de reintegrar a trabalhadora, a rede varejista terá de pagar os salários que seriam devidos desde a data da dispensa da autora até a data da efetiva reintegração.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 16:25
Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet
Réu pirateava medicamento para câncer.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 13:53
Shopping deve indenizar transexual impedido de entrar em cinema
Reparação foi fixada em R$ 10 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:41
Recurso Especial. Recuperação Judicial. Classificação de Créditos
Acidente de Trânsito. Incapacidade definitiva para o trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:46
Plano de Saúde. Serviço de Home Care prescrito pelo médico do beneficiário
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 16:44
Mantido valor de indenização a empregada da Makro decorrente de assédio moral por racismo
O valor de R$ 70 mil foi considerado proporcional e razoável em relação ao dano.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 11:39
Hospital é condenado a indenizar pais em R$ 139 mil por erro de diagnóstico
Criança faleceu sem realizar nenhum exame
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:53
Liminar assegura a João Vaccari garantias em depoimento à CPI da Petrobras
Com a decisão, fica assegurado a Vaccari o direito de ser acompanhado de um advogado, de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, e o direito de não se autoincriminar.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:15
Homem que tentou matar idoso por não ter dado esmola irá a júri
Segundo laudo psiquiátrico, o réu é semi-imputável
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:15
Negada indenização a mulher que alegou ter sofrido lesões por uso de cosmético
Não é possível imputar à ré a responsabilidade pelas lesões que surgiram na pele da autora, em virtude da ausência do nexo de causalidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:50
Indenização pela pretensa negligência do cirurgião-dentista.
Episódio que teria desencadeado quadro de obesidade e distúrbio depressivo.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Justiça manda clínica de estética indenizar cliente por reação alérgica
Clínica de estética foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma cliente por reações alérgicas sofridas após realizar procedimento de ?pelling?
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Estado é obrigado a fornecer remédio a paciente com receita de clínica particular
A decisão do magistrado foi no sentido de reconhecer o dever do Estado de Rondônia em fornecer o medicamento, pela dificuldade e também a demora em marcar consulta na rede pública, obrigando o cidadão a recorrer à rede particular
